Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 93: Política Nacional de Recursos Hídricos

1. A.A outorga de recursos hídricos para atender demandas de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural deve respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado.
2. B.A água é bem público e recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
3. C.A bacia hidrográfica é a unidade territorial que fundamenta e orienta a implementação da PNRH e o seu gerenciamento.
4. D.O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é gerido por um presidente e por um secretário-executivo.
5. E.A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final, por meio de poço artesiano, independe de outorga de direito de uso.

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