Enunciado
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa correta:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque reflete o objetivo previsto no art. 2º, inciso IV, da Lei nº 9.433/1997, que estabelece como objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos (como enchentes e inundações) de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Base legal: Lei nº 9.433/1997, artigos 2º, IV; 11; 14; 26, I; e 33.
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