Enunciado
O Município Y tem uma vasta área de Mata Atlântica, considerada patrimônio nacional. A construtora Z, sem observância da legislação ambiental, inicia o desmatamento de extensa área para loteamento e comercialização. Cientifica da do ocorrido, Milena, Promotora com atribuição para a tutela coletiva do meio ambiente, instaura inquérito civil. De início, tenta formalizar um compromisso de ajustamento de conduta com a sociedade empresária, mas, sem sucesso, ajuíza Ação Civil Pública na qual pleiteia a imediata cessação da atividade e a reparação do dano ambiental, pela restauração ou recuperação da área degradada, em cumulação com o pleito de reparação pelos danos morais coletivos. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta a cor reta fundamentação para o pedido de reparação dos danos morais coletivos.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o dano moral coletivo ambiental possui natureza objetiva ( in re ipsa ), o que dispensa a comprovação de dor, sofrimento ou abalo psíquico da comunidade.
Base legal: Jurisprudência em Teses do STJ (Edição nº 109, Tese 1) e REsp 1.410.698/MG, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 22/05/2018.
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