Enunciado
A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir. Para conseguir o licenciamento do referido empreendimento, a empresa necessariamente deverá estar inscrita no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF).
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque a inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, sendo pressuposto para o regular licenciamento ambiental.
Base legal: Artigo 17, inciso II, da Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente).
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 69: Licenciamento AmbientalMais questões sobre o tema
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 78: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 87: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 86: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Questão comentada OAB 2019 FGV – XXX Exame de Ordem Unificado: Pedro, proprietário de fazenda com grande diversidade florestal, decide...