Enunciado
A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir. O órgão estadual de meio ambiente deverá expedir licença de instalação caso conclua pela viabilidade ambiental do empreendimento.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta porque a licença que atesta a viabilidade ambiental de um empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção na fase preliminar do planejamento, é a Licença Prévia (LP), e não a Licença de Instalação (LI).
Base legal: Artigo 8º, incisos I e II, da Resolução CONAMA nº 237/1997
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