Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 36: Licenciamento Ambiental

Question

A sociedade empresária YZ, com sede no Estado Alfa, pretende desenvolver atividade econômica potencialmente causadora de significativa degradação ambiental nos territórios dos Estados Alfa e Beta. Dessa forma, com o objetivo de cumprir a legislação ambiental, a entidade contratou você para, na qualidade de advogado(a), dar entrada com o requerimento de licenciamento ambiental junto ao(s) órgão(s) competente(s), auxiliando-a a obter todas as licenças ambientais necessárias. Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que versa sobre o licenciamento ambiental, assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação.

Accepted Answer

Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (Ibama), autarquia de natureza federal, o licenciamento ambiental da atividade economica que sera desenvolvida pela sociedade empresaria YZ.

Answer

O licenciamento ambiental devera ser realizado pelo orgao ambiental competente do Estado Alfa, onde esta localizada a sede da sociedade empresaria YZ.

Answer

Cabera aos orgaos ambientais dos Estados Alfa e Beta, em conjunto, procederem ao licenciamento ambiental da atividade economica que a sociedade empresaria YZ pretende desenvolver.

Answer

A sociedade empresaria YZ podera, a seu criterio, requerer o licenciamento ambiental junto ao orgao ambiental competente do Estado Alfa ou do Estado Beta, ja que a atividade economica sera desenvolvida nos dois entes federativos.

Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 36: Licenciamento Ambiental

Enunciado

Gabarito: C

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