Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 48: Licenciamento Ambiental

Gabarito: A

A alternativa A está correta porque a regra cobrada é a do art. 12, § 1º, da Resolução CONAMA 237/1997: poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, "que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente". A aprovação, portanto, é do conselho de meio ambiente do ente licenciador.

Base legal: Fundamento: art. 12, § 1º, da Resolução CONAMA 237/1997 Resolução CONAMA 237/1997, art. 12, § 1º: "Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de...