Enunciado
Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue os itens seguintes. O objetivo precípuo do EIA é subsidiar eventual responsabilização civil ou penal mediante a quantificação dos danos ambientais causados pelo poluidor.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O objetivo precípuo do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é preventivo, servindo para avaliar previamente a viabilidade ambiental de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação, de modo a evitar, mitigar ou compensar impactos negativos antes que ocorram.
Base legal: Artigo 225, § 1º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988 e Resolução CONAMA nº 01/1986.
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