Enunciado
Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue os itens seguintes. Desde que haja previsão em lei estadual, estará dispensado o licenciamento ambiental estadual ou municipal se as atividades ou os empreendimentos estiverem localizados em zonas urbanas consolidadas.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) está correta porque a localização de empreendimentos ou atividades potencialmente poluidores em zonas urbanas consolidadas não autoriza a dispensa genérica do licenciamento ambiental por lei estadual, uma vez que o licenciamento é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) de observância obrigatória.
Base legal: Art. 10 da Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente); Art. 225, § 1º, IV, da Constituição Federal; e jurisprudência consolidada do STF (ex: ADI 5475).
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 80: Licenciamento Ambiental e Avaliação de Impacto AmbientalMais questões sobre o tema
- Questão comentada PGM Aracaju 2024 Cebraspe – Procurador do Município – Questão 79: Licenciamento Ambiental
- Questão comentada PGE-PI 2025 Cebraspe – Procurador do Estado Substituto – Questão 48: Licenciamento Ambiental
- Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 36: Licenciamento Ambiental
- Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 60: Licenciamento Ambiental
- Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 70: Licenciamento Ambiental