Enunciado
Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue os itens seguintes. O EIA é requisito para o licenciamento de atividades ou de empreendimentos que possam, potencial ou efetivamente, causar significativa degradação da qualidade ambiental.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C (Certo) está correta porque o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento de caráter preventivo, exigido constitucional e legalmente para o licenciamento de atividades ou empreendimentos que possam causar significativa degradação do meio ambiente.
Base legal: Artigo 225, § 1º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988; Artigo 10 da Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente).
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