Enunciado
Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue os itens seguintes. O EIA deve ser elaborado pelo órgão ambiental estadual competente para o licenciamento com fins de diagnosticar os impactos negativos de empreendimentos e atividades e de impor condições para a concessão de alvarás de construção pelos municípios.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E) está correta (o item está Errado) porque o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não é elaborado pelo órgão ambiental, mas sim por uma equipe multidisciplinar habilitada, cujas despesas correm por conta do proponente do projeto (empreendedor), conforme o art. 7º da Resolução CONAMA nº 01/1986.
Base legal: Art. 225, § 1º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988; Art. 7º da Resolução CONAMA nº 01/1986.
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