Enunciado
Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue os itens seguintes. Em unidades de conservação estaduais, exceto em áreas de proteção ambiental (APA), o licenciamento ambiental compete aos estados.
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Gabarito: A
A alternativa C está correta porque, de acordo com o art. 8º, inciso XIV, alínea 'a', da Lei Complementar nº 140/2011, compete aos Estados promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pelo Estado, com exceção expressa das Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
Base legal: Artigo 8º, inciso XIV, alínea 'a', da Lei Complementar nº 140/2011
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