Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 87: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

1. A.pela formalização de registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
2. B.pela apresentação de relatório anual que informe a inexistência de poluição.
3. C.pelo registro da atividade no CTF e pelo licenciamento ambiental concedido pelo órgão ambiental competente.
4. D.pela apresentação de projeto básico ambiental e pela obtenção de autorização pelo órgão ambiental competente.
5. E.pela demonstração de que a atividade está localizada na área do zoneamento ambiental que permite a sua realização. CEBRASPE – TJ/MA – Edital: 2022

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