Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 62: Política Nacional de Resíduos Sólidos

Gabarito: D

A alternativa D está correta porque o enunciado reproduz a definição do art. 3º, XII, da Lei 12.305/2010: logística reversa é o "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra...

Base legal: Fundamento: art. 3º, I, V, VIII, XI e XII, da Lei 12.305/2010 Art. 3º: "Para os efeitos desta Lei, entende-se por: [...] XII - logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um...