Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 63: Princípios de proteção do patrimônio cultural

Gabarito: E

A alternativa E está correta porque o art. 215 da CF determina que o Estado garantirá "a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional". A ideia de que o acesso aos bens culturais deve ser assegurado a todos, e não reservado ao proprietário ou a um grupo, é o núcleo do princípio da fruição coletiva, tal como a doutrina do direito do patrimônio cultural o descreve.

Base legal: Fundamento: arts. 215 e 216, § 1º, da CF Art. 215: "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das...