Enunciado
A imputação do pagamento pressupõe I pluralidade de débitos. II identidade das partes. III igual natureza das dívidas. IV contrato com pagamento parcelado. V possibilidade de o pagamento contemplar mais de um débito. Assinale a opção correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque os itens I, II, III e V expressam os requisitos clássicos da imputação do pagamento previstos no Código Civil (Art. 352), que exige a pluralidade de débitos, a identidade de partes (mesmo credor e devedor), a igual natureza das dívidas (homogeneidade) e a suficiência do pagamento para resgatar as dívidas de forma a possibilitar a escolha de qual será extinta.
Base legal: Artigos 352 a 355 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
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