Enunciado
No que diz respeito às disposições do Código Civil sobre fatos jurídicos, prescrição e prova, julgue os itens a seguir. O negócio jurídico será nulo quando for celebrado por pessoa relativamente incapaz, não revestir a forma prescrita em lei ou tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E está correta (o item está Errado) porque o negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz é anulável, e não nulo, nos termos do art. 171, I, do Código Civil.
Base legal: Artigos 166, inciso I, e 171, inciso I, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro).
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