Enunciado
Em relação ao registro de imóveis, julgue o próximo item. As hipotecas — legais, judiciais ou convencionais — devem ser averbadas nas matrículas dos respectivos imóveis.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta porque, de acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973, art. 167, I, item 2), as hipotecas — sejam elas legais, judiciais ou convencionais — devem ser objeto de registro na matrícula do respectivo imóvel, e não de averbação.
Base legal: Artigo 167, inciso I, item 2, da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) e Artigo 1.227 do Código Civil Brasileiro.
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