Enunciado
Assinale a opção que apresenta, no âmbito do Sistema de Financiamento Imobiliário, a espécie de garantia que não é admitida.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E é a resposta correta segundo o gabarito oficial. Sob a ótica da Lei nº 9.514/1997, em seu art. 17, inciso III, a garantia admitida é a "cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes de contratos de alienação de imóveis", de modo que a menção genérica à "cessão fiduciária de direitos creditórios" sem a especificação legal foi considerada não admitida no âmbito do SFI.
Base legal: Artigo 17 da Lei nº 9.514/1997
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