Enunciado
Cristiano, piloto comercial, está casado com Rebeca. Em um dia de forte neblina, ele não consegue controlar o avião que pilotava e a aeronave, com 200 pessoas a bordo, desaparece dos radares da torre de controle pouco antes do tempo previsto para a sua aterrissagem. Depois de vários dias de busca, apenas 10 passageiros foram resgatados, todos em estado crítico. Findas as buscas, como Cristiano não estava no rol de sobreviventes e seu corpo não fora encontrado, Rebeca decide procurar um advogado para saber como deverá proceder a partir de agora. Com base no relato apresentado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A questão aborda o instituto da morte presumida sem a necessidade de decretação de ausência. No Direito Civil brasileiro, existem duas formas de morte presumida: com a prévia decretação de ausência (procedimento mais longo e complexo) e sem a decretação de ausência (procedimento direto).
Base legal: Conforme estabelece o Artigo 7º, inciso I, do Código Civil Brasileiro, a morte presumida pode ser declarada sem a necessidade de decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo...
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