Enunciado
Davi ajuizou ação em face de Heitor, cumulando pedido de cobrança no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e pedido indenizatório de dano material no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Ultrapassada a fase inicial conciliatória, Heitor apresentou contestação contendo vários fundamentos - dentre eles, preliminar de impugnação ao valor da causa. O Juiz proferiu decisão saneadora, rejeitando a impugnação ao valor da causa e determinando o prosseguimento do processo. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, no sistema do CPC/2015, as decisões interlocutórias que não estão previstas no rol taxativo do Art. 1.015 não são passíveis de Agravo de Instrumento imediato. Como a rejeição da impugnação ao valor da causa não consta nesse rol, a matéria não sofre preclusão imediata e deve ser questionada preliminarmente no recurso de apelação ou nas contrarrazões.
Base legal: De acordo com o Art. 293 do Código de Processo Civil, a impugnação ao valor da causa deve ser apresentada como preliminar de contestação, e não mais em incidente apartado. Quanto à recorribilidade, o Art. 1.015 do CPC...
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