Enunciado
Augusto e Raquel casam-se bem jovens, ambos com 22 anos. Um ano depois, nascem os filhos do casal: dois meninos gêmeos. A despeito da ajuda dos avós das crianças, o casamento não resiste à dura rotina de criação dos dois recém-nascidos. Augusto e Raquel separam-se ainda com os filhos em tenra idade, indo as crianças residir com a mãe. Raquel, em pouco tempo, contrai novas núpcias. Augusto, em busca de um melhor emprego, muda-se para uma cidade próxima. A respeito da guarda dos filhos, com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque reflete a disciplina do Código Civil sobre a fixação da residência na guarda compartilhada. Diferente da guarda alternada (não prevista expressamente no Código), a guarda compartilhada exige a definição de uma base de moradia para os filhos para fins de referência e estabilidade, devendo tal escolha ser pautada pelo princípio do melhor interesse da criança.
Base legal: A fundamentação encontra-se no Código Civil Brasileiro. O Artigo 1.583, § 3º, determina expressamente que, na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos...
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