Enunciado
George vende para Marília um terreno não edificado de sua propriedade, enfatizando a existência de uma “vista eterna para a praia” que se encontra muito próxima do imóvel, mesmo sem qualquer documento comprovando o fato. Marília adquire o bem, mas, dez anos após a compra, é surpreendida com a construção de um edifício de vinte andares exatamente entre o seu terreno e o mar, impossibilitando totalmente a vista que George havia prometido ser eterna. Diante do exposto e considerando que a construção do edifício ocorreu em um terreno de terceiro, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A servidão de vista é classificada no Direito Civil como uma servidão não aparente, pois não se revela por obras exteriores visíveis e permanentes no prédio serviente. Por essa natureza, ela não pode ser presumida nem adquirida por usucapião.
Base legal: De acordo com o art. 1.378 do Código Civil, a servidão constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis. Além disso, o art. 1.379...
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