Enunciado
Arnaldo foi procurado por sua irmã Zulmira, que lhe ofereceu R$ 1 milhão para adquirir o apartamento que ele possui na orla da praia. Receoso, no entanto, que João, o locatário que atualmente ocupa o imóvel e por quem Arnaldo nutre profunda antipatia, viesse a cobrir a oferta, exercendo seu direito de preferência, propôs a Zulmira que constasse da escritura o valor de R$ 2 milhões, ainda que a totalidade do preço não fosse totalmente paga. Realizado nesses termos, o negócio
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque constar da escritura preço de R$ 2 milhões que não corresponde ao real é inserir "declaração [...] não verdadeira" no negócio, hipótese de simulação (art. 167, § 1º, II, do Código Civil). O negócio simulado é nulo (art. 167, caput), e as nulidades "podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir" (art. 168).
Base legal: Fundamento: arts. 167, 168 e 169 do Código Civil Código Civil, "Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. § 1º Haverá simulação nos...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2018 FGV – Advogado – Questão 37: Sucessão testamentáriaMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 79: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 81: Usucapião de bens imóveis
- Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 56: Pessoas, contratos, Marco Civil e Liberdade Econômica
- Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 49: Responsabilidade civil
- Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 51: Adimplemento das obrigações