Enunciado
Aline manteve união estável com Marcos durante 5 (cinco) anos, época em que adquiriram o apartamento de 80 m² onde residiam, único bem imóvel no patrimônio de ambos. Influenciado por tormentosas discussões, Marcos abandonou o apartamento e a cidade, permanecendo Aline sozinha no imóvel, sustentando todas as despesas deste. Após 3 (três) anos sem notícias de seu paradeiro, Marcos retornou à cidade e exigiu sua meação no imóvel. Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa correta é a C. No caso narrado, Aline preenche todos os requisitos da usucapião familiar: posse mansa, pacífica e exclusiva por mais de 2 anos de imóvel urbano de até 250 m², do qual era coproprietária com ex-companheiro que abandonou o lar.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no artigo 1.240-A do Código Civil, que institui a usucapião familiar. A norma estabelece que aquele que exercer posse direta e exclusiva por 2 anos ininterruptos, sem oposição, sobre...
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