Enunciado
Sônia e Theodoro estavam casados há 7 anos, sobre o regime da comunhão parcial de bens, quando o último veio a óbito. Desde o casamento, o casal residia em uma belíssima cobertura na praia de Copacabana, que Theodoro havia comprado há mais de 20 anos, ou seja, muito antes do casamento. Após o falecimento de Theodoro, seus filhos do primeiro casamento procuraram Sônia e pediram a ela que entregasse o imóvel, alegando que, como ele não foi adquirido na constância do casamento, a viúva não teria direito sucessório sobre o bem. Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D esta correta porque o conjuge sobrevivente tem direito real de habitacao sobre o imovel destinado a residencia da familia, qualquer que seja o regime de bens, desde que seja o unico bem dessa natureza a inventariar, sem prejuizo da participacao que lhe caiba na heranca. A alternativa A esta errada porque confunde meacao com direito sucessorio e ignora o direito real de habitacao.
Base legal: Codigo Civil, art. 1.831.
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