Enunciado
Otávio é proprietário e residente do apartamento 706, unidade imobiliária do condomínio edilício denominado União II, e é conhecido pelos vizinhos pelas festas realizadas durante a semana, que varam a madrugada. Na última comemoração, Otávio e seus convivas fizeram uso de entorpecentes e, em trajes incompatíveis com as áreas comuns do prédio, ficaram na escada do edifício cantando até a intervenção do síndico, que acionou a polícia para conter o grupo, que voltou para o apartamento de Otávio. No dia seguinte, o síndico convocou uma assembleia para avaliar as sanções a serem aplicadas ao condômino antissocial. Ficou decidido, pelo quórum de ¾, a aplicação de multa de cinco vezes o valor da contribuição mensal. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
a multa de até cinco contribuições foi deliberada com quórum adequado, e a persistência do comportamento antissocial pode levar à multa de até dez vezes.
Base legal: Código Civil, art. 1.337, caput e parágrafo único, sobre multa ao condômino que descumpre reiteradamente deveres e ao condômino com comportamento antissocial.
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