Enunciado
Eduardo adotou Bernardo, criança de dois anos, regularmente e de forma unilateral, tornando-se seu pai. Quando Bernardo completou três anos, Eduardo, infelizmente, faleceu vítima de um infarto. Eduardo não deixou parentes conhecidos. Maria, a mãe biológica de Bernardo, sempre se arrependeu de tê-lo enviado à adoção. Sabendo do ocorrido e ciente de que não há o restabelecimento do vínculo de poder familiar, pelo fato de ter ocorrido a morte do adotante, Maria o procura, como advogado(a), para buscar uma solução que permita que Bernardo volte a ser seu filho. Assinale a opção que apresenta a solução proposta.
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Gabarito: B
Análise da Questão: A questão aborda os efeitos da morte do adotante sobre o vínculo de filiação e o poder familiar. No Direito Brasileiro, a adoção é um ato irrevogável, que rompe definitivamente os vínculos com a família biológica (salvo para fins de impedimentos matrimoniais).
Base legal: Fundamento: Art. 49 da Lei nº 8.069/1990 (ECA) Segundo o Art. 49 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais. Isso significa que o vínculo biológico...
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