Enunciado
Em determinada demanda judicial cível é proferida sentença de procedência do pedido autoral, com a condenação da sociedade empresária ré ao pagamento de determinado valor a título de reparação por dano material. Com o trânsito em julgado, o autor inicia a fase de cumprimento de sentença e, após alguns meses e diversas tentativas, sem sucesso, de penhora de bens do réu, apresenta requerimento de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Você, na condição de advogado(a), é procurado(a) pelo réu, buscando saber sobre o incidente em questão. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
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Gabarito: B
Alternativa (b) - CORRETA: A questão aborda o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), disciplinado nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil (CPC). Conforme o Art. 134, § 3º, do CPC, a instauração do incidente suspende o processo (exceto se requerida na petição inicial).
Base legal: Fundamento: Artigos 134, § 3º e 136 do Código de Processo Civil (CPC) Segundo os artigos 134, § 3º e 136 do CPC, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica acarreta a suspensão do processo...
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