Enunciado
Em determinada sociedade empresária trabalham, entre outras, as seguintes pessoas: José, que é teletrabalhador e recebe salário por produção; Vanilda, que trabalha externamente sem que o empregador consiga controlar o seu horário, situação que foi anotada em sua CTPS e na ficha de registro de empregados; Regina, que exerce a função de gerente, comanda um grupo de 45 pessoas, é dispensada da marcação de ponto e recebe salário de R$ 8.000,00 acrescido de gratificação de função de R$ 4.000,00. De acordo com a CLT, em relação ao direito a horas extras, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
Análise da Questão: A questão exige o conhecimento das exceções ao regime de controle de jornada de trabalho, previstas no Artigo 62 da CLT. Para resolver, devemos analisar a situação jurídica de cada empregado mencionado:
Base legal: Fundamento: Art. 62, incisos I, II e III da CLT Segundo o art. 62 da CLT, não estão sujeitos ao regime de controle de jornada os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário (inciso I)...
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