Enunciado
Um ano antes da morte de Otávio, Natália, 19 anos, ajuizou ação declaratória de filiação, alegando ter nascido antes de trezentos dias da dissolução da sociedade conjugal de Otávio com Antônia, mãe dela. Otávio ainda teve tempo de contestar, alegando que, à época em que Antônia engravidou, ele sofria de impotência, e que ela o traía com Bernardo, irmão gêmeo univitelino dele – fato que foi devidamente comprovado, que o levou a se separar e a pedir o divórcio. Otávio faleceu pouco depois da contestação. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa (a) está correta. No Direito de Família brasileiro, a ação para contestar a paternidade é privativa do marido (direito personalíssimo). Contudo, se a ação já foi iniciada pelo suposto pai (ou se ele já apresentou contestação em ação de filiação, manifestando sua vontade de impugnar o vínculo), os seus herdeiros têm legitimidade para prosseguir no processo após a sua morte.
Base legal: Fundamento: Art. 1.601, parágrafo único, do Código Civil Segundo o art. 1.601, parágrafo único, do Código Civil, embora a ação de contestar a paternidade seja privativa do marido, uma vez que a lide foi instaurada, os...
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