Questão comentada OAB 2025 FGV – 43 O EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Henrique propôs ação condenatória de alimentos em face de Juliano, seu pai. A...

1. A.Você poderá requerer o cumprimento provisório de sentença, com dispensa de caução para a execução da decisão.
2. B.Eventual reforma parcial da sentença, em razão do recurso de apelação, levará à perda de eficácia total do cumprimento, em razão de sua provisoriedade.
3. C.Não incidirão multa e honorários no cumprimento provisório de sentença, pois o executado, em razão da pendência do recurso, não é obrigado a cumprir a decisão até o seu trânsito em julgado.
4. D.Iniciado o cumprimento provisório de sentença, caso Juliano deposite o valor exequendo para se exonerar da multa, seu recurso de apelação não será conhecido ante a preclusão lógica do direito de recorrer.

Próxima questão desta prova