Enunciado
Henrique propôs ação condenatória de alimentos em face de Juliano, seu pai. A sentença julgou procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento de R$ 5.000 (cinco mil reais) por mês. Inconformado, Juliano interpôs recurso de apelação, buscando a reforma da sentença. Após a intimação para apresentação de contrarrazões, você, como advogado(a) contratado por Henrique, deseja requerer o cumprimento provisório da sentença, com o intuito de, desde logo, receber os alimentos vincendos. Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A O cumprimento provisório de sentença é a execução de uma decisão judicial que ainda desafia recurso desprovido de efeito suspensivo. No caso de alimentos, o legislador conferiu proteções especiais devido à urgência da verba:
Base legal: Fundamento: Art. 521, inciso II do CPC Segundo o art. 521, inciso II do CPC, a caução pode ser dispensada quando o crédito objeto da execução for de natureza alimentar, independentemente da situação de necessidade do...
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