Questão comentada OAB 2025 FGV – 43 O EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 21: Jurisdição internacional

Question

Uma artista brasileira, que protagoniza filmes nos Estados Unidos, foi filmada em uma casa de festas no Brasil em estado de \embriaguez e o vídeo foi postado por um portal de notícias americano. O vídeo “viralizou” e teve grande repercussão no Brasil. Com receio de prejudicar sua carreira com a exposição negativa de sua imagem, ela decidiu ajuizar uma ação no Brasil contra o portal de notícias, que tem sua sede nos Estados Unidos. Nesse cenário, com base nos limites da jurisdição nacional estabelecidos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A autoridade judiciária brasileira tem competência para processar e julgar a ação, porque os danos à imagem ocorreram no Brasil.

Answer

A autoridade judiciária brasileira não é competente para julgar a ação, porque o réu é pessoa jurídica estrangeira.

Answer

A autoridade judiciária brasileira é competente para julgar a ação, porque a autora tem nacionalidade brasileira.

Answer

A autoridade brasileira deve remeter o caso, por carta rogatória, à justiça norte-americana, tendo em vista que o portal de notícias é sediado nos Estados Unidos.

Questão comentada OAB 2025 FGV – 43 O EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Questão 21: Jurisdição internacional

Enunciado

Gabarito: C

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