Enunciado
Uma artista brasileira, que protagoniza filmes nos Estados Unidos, foi filmada em uma casa de festas no Brasil em estado de \embriaguez e o vídeo foi postado por um portal de notícias americano. O vídeo “viralizou” e teve grande repercussão no Brasil. Com receio de prejudicar sua carreira com a exposição negativa de sua imagem, ela decidiu ajuizar uma ação no Brasil contra o portal de notícias, que tem sua sede nos Estados Unidos. Nesse cenário, com base nos limites da jurisdição nacional estabelecidos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
a alternativa C aplica a regra de competencia internacional da autoridade judiciaria brasileira. Ainda que o portal seja sediado nos Estados Unidos, a repercussao lesiva e os danos a imagem ocorreram no Brasil, o que autoriza o processamento da acao perante o Judiciario brasileiro.
Base legal: CPC, art. 21, III: compete a autoridade judiciaria brasileira processar e julgar acoes em que o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil. Em danos a imagem com repercussao no pais, a jurisdicao...
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