Enunciado
Joaquim Cardoso e Celina de Holanda são pais das gêmeas Clarice e Maria, que têm 17 anos de idade. No ano passado, Clarice, com a devida autorização dos pais, casou - se com Ariano. Maria, no mês de março deste ano, iniciou o curso de Medicina em uma universidade federal. O casal procurou você, como advogado(a) especializado(a) em Direito Civil, para ser orientado sobre a situação jurídica das filhas. A respeito da capacidade civil das filhas de Joaquim e Celina, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o casamento válido de Clarice, realizado com a devida autorização dos pais aos 16 anos (idade núbil), gera a sua emancipação legal, cessando a incapacidade civil nos termos do Art. 5º, parágrafo único, inciso II, do Código Civil.
Base legal: Artigo 3º, Artigo 4º, inciso I, e Artigo 5º, parágrafo único, inciso II, todos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
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