Enunciado
A definição de curatela de pessoa com deficiência consiste em medida protetiva de caráter
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, nos termos do art. 84, § 3º, da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a curatela da pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, devendo ser proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, durando o menor tempo possível.
Base legal: Artigo 84, § 3º, da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
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