Enunciado
Em um grande condomínio de Belo Horizonte/MG, existe apenas a marcação de uma vaga “prioridades” entre as mais de 100 existentes no estacionamento. Em um dia de grande movimento, dois carros chegaram mais ou menos ao mesmo tempo àquela vaga e se instaurou forte discussão sobre quem teria a preferência. Isto porque, em um dos carros, havia Pablo, pessoa com deficiência que contava 62 anos; no outro, João Marcos, aos 82 anos. Nesse caso, à luz exclusivamente do Estatuto do Idoso, avalie as afirmativas a seguir. I. Pablo ainda não atingiu a idade mínima para fazer jus às vagas de idoso (65 anos). II. A preferência, a que ambos fazem jus, será determinada por ordem de chegada, já que ambos são idosos. III. Embora ambos façam jus à reserva, João Marcos terá prioridade sobre Pablo, ainda que tenha chegado depois. Está correto o que se afirma em
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Gabarito: C
Apenas a afirmativa III esta correta. Pelo Estatuto do Idoso, pessoa idosa e aquela com 60 anos ou mais; ambos se enquadram. Contudo, maiores de 80 anos possuem prioridade especial em relacao aos demais idosos, de modo que Joao Marcos, com 82 anos, tem preferencia sobre Pablo, com 62 anos.
Base legal: Lei nº 10.741/2003, Estatuto do Idoso, arts. 1º, 3º, § 2º, e 41.
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