Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 84: Venda de Ascendente a Descendente

Question

Renato, solteiro, vende, em 2010, imóvel de sua propriedade para seu filho Felipe, sem anuência de seu outro filho, Paulo, por preço muito abaixo do mercado. Para evitar questionamentos jurídicos, as partes convencionam que o negócio seria realizado em nome de Marília, esposa de Felipe. À época da venda, Paulo, que é diplomata, estava lotado na embaixada de Paris. Por isso, somente quando retornou ao Brasil, em 2021, ajuizou demanda impugnando a compra e venda. Nesse caso, o juiz deverá:

Accepted Answer

reconhecer a extinção do direito de anular o negócio jurídico, ainda que a matéria não seja suscitada pelas partes;

Answer

afastar a prescrição, considerando que o prazo não corre contra os ausentes do país em serviço público da União;

Answer

afirmar a subsistência do fundo de direito, diante de negócio jurídico simulado, em que a nulidade é absoluta e não se convalida pelo decurso do tempo;

Answer

reconhecer a validade do negócio jurídico, ressalvando a necessidade de trazer o bem à colação no inventário de Renato, já que o objetivo fora o de dissimular uma doação;

Answer

abster-se de declarar a invalidade antes da abertura da sucessão de Renato, quando se vai apurar a legítima e verificar se a compra e venda ultrapassou o limite de disponibilidade.

Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 84: Venda de Ascendente a Descendente

Enunciado

Gabarito: B

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