Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 86: Lacerda falece aos 22/10/2022. Deixa três filhos, uma ainda na barriga de sua...

Question

Lacerda falece aos 22/10/2022. Deixa três filhos, uma ainda na barriga de sua companheira. Nascida a temporã Cláudia, aos 22/12/2022, vem a requerer, no inventário dos bens deixados por seu pai, que seus irmãos tragam à colação um imóvel doado um ano antes da morte e, a par disto, o valor correspondente ao uso e à ocupação de outra propriedade onde viviam gratuitamente seus irmãos. Argumenta, para tanto, que a doação de um imóvel e o comodato de outro representam adiantamento de legítima. Nesse caso, é correto afirmar que Cláudia:

Accepted Answer

tem capacidade sucessória, apesar de ainda não nascida quando do óbito, e pode exigir a colação apenas do imóvel doado, mas não do valor de uso e ocupação;

Answer

que não era nascida ao tempo do óbito, não tem sequer capacidade sucessória e não pode, portanto, exigir a colação pretendida;

Answer

tem capacidade sucessória, apesar de ainda não nascida quando do óbito, e pode exigir a colação tanto do imóvel quanto do valor pelo uso e ocupação que deixaram de ser pagos;

Answer

tem capacidade sucessória, apesar de ainda não nascida quando do óbito, e pode exigir apenas a colação do valor por uso e ocupação;

Answer

tem capacidade sucessória, mas não tem direito à colação do imóvel doado nem do valor por uso e ocupação.

Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 86: Lacerda falece aos 22/10/2022. Deixa três filhos, uma ainda na barriga de sua...

Enunciado

Gabarito: C

Explicação desenhada completa no app

Próxima questão desta prova

Mais questões sobre o tema