Enunciado
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A respeito da adoção, julgue os itens a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência do STJ. A adoção post mortem é possível, desde que demonstrada a inequívoca vontade do de cujus em adotar, comprovando-se a filiação socioafetiva pelo tratamento do adotando como se filho fosse e pelo conhecimento público de tal condição.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, em conformidade com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a adoção post mortem é admitida quando demonstrada a inequívoca vontade do adotante, a qual pode ser comprovada pela existência de filiação socioafetiva caracterizada pelo tratamento do adotando como filho e pelo reconhecimento público dessa condição.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque nega a viabilidade jurídica da adoção pós-morte sob os requisitos apresentados, contrariando o entendimento jurisprudencial que visa proteger o melhor interesse do menor e garantir a dignidade humana por meio do reconhecimento da filiação socioafetiva.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque nega a viabilidade jurídica da adoção pós-morte sob os requisitos apresentados, contrariando o entendimento jurisprudencial que visa proteger o melhor interesse do menor e garantir a dignidade humana por meio do reconhecimento da filiação socioafetiva.
Base legal
Artigo 42, § 6º, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e jurisprudência do STJ (REsp 1.500.999/RJ e REsp 1.663.137/MG)