Enunciado
A imputação do pagamento pressupõe I pluralidade de débitos. II identidade das partes. III igual natureza das dívidas. IV contrato com pagamento parcelado. V possibilidade de o pagamento contemplar mais de um débito. Assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Apenas os itens I, II e V estão certos.
- B.Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.
- C.Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
- D.Apenas os itens I, II, III, e V estão certos.
- E.Todos os itens estão certos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque os itens I, II, III e V expressam os requisitos clássicos da imputação do pagamento previstos no Código Civil (Art. 352), que exige a pluralidade de débitos, a identidade de partes (mesmo credor e devedor), a igual natureza das dívidas (homogeneidade) e a suficiência do pagamento para resgatar as dívidas de forma a possibilitar a escolha de qual será extinta.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque exclui o item III, sendo que a igual natureza das dívidas é requisito indispensável para a imputação.
B) A alternativa B está incorreta porque inclui o item IV, uma vez que a imputação não pressupõe contrato com pagamento parcelado, mas sim pluralidade de débitos autônomos.
C) A alternativa C está incorreta porque exclui o item I (a pluralidade de débitos é o pressuposto fundamental do instituto) e inclui o item IV.
E) A alternativa E está incorreta porque inclui o item IV, que não constitui requisito ou pressuposto para a imputação do pagamento.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque exclui o item III, sendo que a igual natureza das dívidas é requisito indispensável para a imputação.
B) A alternativa B está incorreta porque inclui o item IV, uma vez que a imputação não pressupõe contrato com pagamento parcelado, mas sim pluralidade de débitos autônomos.
C) A alternativa C está incorreta porque exclui o item I (a pluralidade de débitos é o pressuposto fundamental do instituto) e inclui o item IV.
E) A alternativa E está incorreta porque inclui o item IV, que não constitui requisito ou pressuposto para a imputação do pagamento.
Base legal
Artigos 352 a 355 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)