Enunciado
João, solteiro, foi condenado definitivamente na esfera penal por crime de incêndio na casa de sua vizinha, Te- resa. Em razão do mesmo fato, Teresa ajuizou ação cível indenizatória, obtendo sentença favorável, condenando João ao pagamento de danos materiais e morais. Tran- sitada em julgado a decisão, iniciou-se a execução da sentença cível. Sem o pagamento voluntário por João, iniciou-se a satisfação do crédito mediante penhora dos únicos bens de João: o apartamento onde reside, no qual consta na matrícula, além do apartamento, uma vaga de garagem e os bens móveis usualmente mantidos em um lar comum. Diante da situação hipotética, considerando as teses do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a al- ternativa correta.
Alternativas
- A.O apartamento e a vaga de garagem nele contida não podem ser penhorados, podendo ser objeto da execução apenas os bens móveis usualmente man- tidos em um lar comum.
- B.A vaga de garagem pode ser penhorada por não ser contígua ao imóvel.
- C.Seria possível a penhora dos bens de família se fos- se para o pagamento de despesas condominiais do próprio imóvel.
- D.Por ser solteiro, os bens de João não são considera- dos bens de família.
- E.Os bens de família de João podem ser penhorados caso ele renuncie ao benefício da impenhorabilidade.
Gabarito: alternativa correta destacada.