Enunciado
Álvaro vendeu ao Haras Esperança o cavalo Ventania. Pelo contrato, ele deveria entregar o animal no dia 10, mas, por uma falha de organização, somente conseguiu agendar o transporte do animal para o dia 20. Ocorre que, no dia 15, enquanto pastava ainda na fazenda de Álvaro, Ventania foi atingido por um raio e veio a óbito. Nesse caso, quanto à impossibilidade de entregar o cavalo, Álvaro:
Alternativas
- A.não é responsável, já que a morte do cavalo decorreu de força maior decorrente do raio, o que afasta o nexo de causalidade;
- B.não é responsável, pois a responsabilidade é subjetiva e pressupõe prova de que Álvaro teve culpa na morte do animal;
- C.não é responsável, pois o dano, referente à morte do animal por um raio, sobreviria ainda que a prestação tivesse sido oportunamente cumprida;
- D.é responsável, pois o fortuito, consistente na morte do cavalo por um raio, ocorreu enquanto o devedor estava em mora, isto é, após o dia 10;
- E.é responsável, pois se trata de fortuito interno, já que o incidente no pasto é risco intrínseco à atividade de Álvaro, como vendedor de cavalos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D esta correta. A entrega era exigivel no dia 10 e o atraso decorreu da organizacao de Alvaro, colocando-o em mora. O art. 399 faz o devedor em mora responder pela impossibilidade decorrente de caso fortuito ou forca maior ocorrida durante o atraso, salvo se provar isencao de culpa ou que o dano ocorreria mesmo com cumprimento pontual. O enunciado nao demonstra que o raio atingiria Ventania se entregue ao Haras no prazo.
A alternativa A esta errada porque a forca maior nao exonera automaticamente o devedor moroso. A alternativa B esta errada porque o regime especial da mora imputa o risco independentemente de culpa na causa imediata da morte. A alternativa C afirma, sem apoio fatico, que o mesmo dano ocorreria no patrimonio do credor. A alternativa D aplica a perpetuatio obligationis decorrente da mora. A alternativa E esta errada porque a responsabilidade nao depende de classificar raio como fortuito interno da atividade, mas da regra legal que transfere ao devedor atrasado o risco do fortuito.
Base legal
Codigo Civil, arts. 234, 393, 394, 397 e 399.