Enunciado
Contrato de prestações certas e determinadas no qual as partes possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se equivalem porque não envolvem maiores riscos aos pactuantes, é classificado como
Alternativas
- A.benéfico.
- B.aleatório.
- C.bilateral imperfeito.
- D.derivado.
- E.comutativo. CESPE | CEBRASPE – TJ/CE – Aplicação: 2018
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) comutativo. O contrato comutativo é aquele em que as prestações são certas e determinadas desde a formação do vínculo, permitindo às partes antever vantagens e encargos, em regra equivalentes e sem assunção de risco relevante.
Por que as demais estao erradas: A) benéfico é o contrato em que apenas uma das partes aufere vantagem, como ocorre na doação pura, não havendo equivalência de prestações. B) aleatório é justamente o contrato em que a prestação ou o resultado depende de evento incerto, envolvendo risco assumido pelas partes, o oposto do descrito no enunciado. C) bilateral imperfeito é o negócio que nasce unilateral, mas pode gerar obrigações posteriores para a outra parte, não se relacionando com a previsibilidade e equivalência das prestações. D) derivado é classificação ligada à dependência de outro contrato ou relação principal, não à certeza das prestações. E) comutativo corresponde exatamente ao conceito apresentado no enunciado.
Por que as demais estao erradas: A) benéfico é o contrato em que apenas uma das partes aufere vantagem, como ocorre na doação pura, não havendo equivalência de prestações. B) aleatório é justamente o contrato em que a prestação ou o resultado depende de evento incerto, envolvendo risco assumido pelas partes, o oposto do descrito no enunciado. C) bilateral imperfeito é o negócio que nasce unilateral, mas pode gerar obrigações posteriores para a outra parte, não se relacionando com a previsibilidade e equivalência das prestações. D) derivado é classificação ligada à dependência de outro contrato ou relação principal, não à certeza das prestações. E) comutativo corresponde exatamente ao conceito apresentado no enunciado.
Base legal
Base doutrinária de Direito Civil: classificação dos contratos quanto aos riscos e à equivalência das prestações, distinguindo contratos comutativos, com prestações certas e previsíveis, dos contratos aleatórios, regulados nos arts. 458 a 461 do Código Civil.