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Questão comentada sobre Compensação de dívidas

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2026TJGO 2026 - Concurso para Juiz Substituto - Prova Tipo 1Juiz Substituto

Enunciado

A Empresa Algarismo 1 Ltda. está sendo cobrada pela Empresa Algarismo 2 S/A em razão de um crédito de R$ 10.000, 00. Entretanto, a Empresa Algarismo 1 Ltda. tem reciprocamente três outros créditos em face da Empresa Algarismo 2 S/A. Primeiro, por conta de um contrato de prestação de serviços, a Empresa Algarismo 2 S/A tem uma dívida frente à Empresa Algarismo 1 Ltda. de R$ 5.000,00, que irá vencer em cerca de um mês. Segundo, em razão de uma manobra descuidada de um reboque, a Empresa Algarismo 2 S/A deve indenizar a Empresa Algarismo 1 Ltda. pelos danos causados ao muro do seu estacionamento, que ainda estão pendente s de liquidação judicial, mas que a Empresa Algarismo 1 Ltda. estima serem cerca de R$ 2.000,00. Terceiro, em razão de um contrato de locação, que venceu há 3 dias, a Empresa Algarismo 2 S/A deve pagar R$ 500,00 à Empresa Algarismo 1 Ltda. Tendo em vista os créditos que são efetivamente passíveis de compensação, a Empresa Algarismo 1 Ltda. deve pagar à Empresa Algarismo 2 S/A:

Alternativas

  1. A.
    R$ 2.500,00;
  2. B.
    R$ 4.500,00;
  3. C.
    R$ 7.500,00;
  4. D.
    R$ 9.500,00;
  5. E.
    R$ 10.000,00.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A alternativa D) R$ 9.500,00 está correta, pois somente o crédito de R$ 500,00 decorrente do contrato de locação é líquido, vencido e exigível, podendo ser compensado com a dívida de R$ 10.000,00. Assim, resta à Empresa Algarismo 1 Ltda. pagar R$ 9.500,00.

Por que as demais estão erradas: A) R$ 2.500,00 está errada porque consideraria compensáveis todos os três créditos, inclusive o crédito ainda não vencido de R$ 5.000,00 e o crédito ilíquido de R$ 2.000,00. B) R$ 4.500,00 está errada porque incluiria na compensação o crédito de R$ 5.000,00 ainda não vencido, além do crédito de R$ 500,00. C) R$ 7.500,00 está errada porque pressupõe a compensação do crédito ilíquido estimado em R$ 2.000,00, somado ao crédito vencido de R$ 500,00. E) R$ 10.000,00 está errada porque desconsidera o crédito líquido e vencido de R$ 500,00, que é efetivamente compensável.

Base legal

Código Civil, arts. 368 e 369: a compensação ocorre quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credora e devedora uma da outra, mas somente se efetua entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.