Enunciado
Júlia e Leandro casaram-se no regime obrigatório de separação de bens. Enquanto estavam casados, Leandro recebeu um terreno a título de doação, e, alguns meses depois, ele faleceu. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que, à luz do entendimento jurisprudencial, para fins de partilha, os bens adquiridos na constância do casamento
Alternativas
- A.não se comunicam entre Júlia e Leandro, exceto o terreno doado.
- B.não se comunicam entre Júlia e Leandro, ainda que seja comprovado o esforço comum para sua aquisição.
- C.comunicam-se entre Júlia e Leandro, inclusive o terreno doado.
- D.comunicam-se entre Júlia e Leandro, desde que comprovado o esforço comum para sua aquisição.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta, pois, no regime obrigatório de separação de bens, a jurisprudência admite a comunicação dos bens adquiridos na constância do casamento apenas quando comprovado o esforço comum para sua aquisição. Assim, o terreno recebido por Leandro por doação, por não decorrer de aquisição onerosa com esforço comum, em regra não se comunica.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está errada porque inverte a lógica: os bens adquiridos na constância do casamento podem se comunicar se houver esforço comum, mas o bem recebido por doação não se comunica apenas por ter sido recebido durante o casamento.
B) A alternativa B está errada porque contraria o entendimento jurisprudencial que admite a comunicação dos aquestos no regime de separação obrigatória quando demonstrado o esforço comum.
C) A alternativa C está errada porque afirma comunicação ampla, inclusive do terreno doado, quando a comunicação depende de esforço comum e, em regra, não alcança bens recebidos gratuitamente por doação.
D) A alternativa D está correta, pois condiciona a comunicação dos bens adquiridos na constância do casamento à comprovação do esforço comum.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está errada porque inverte a lógica: os bens adquiridos na constância do casamento podem se comunicar se houver esforço comum, mas o bem recebido por doação não se comunica apenas por ter sido recebido durante o casamento.
B) A alternativa B está errada porque contraria o entendimento jurisprudencial que admite a comunicação dos aquestos no regime de separação obrigatória quando demonstrado o esforço comum.
C) A alternativa C está errada porque afirma comunicação ampla, inclusive do terreno doado, quando a comunicação depende de esforço comum e, em regra, não alcança bens recebidos gratuitamente por doação.
D) A alternativa D está correta, pois condiciona a comunicação dos bens adquiridos na constância do casamento à comprovação do esforço comum.
Base legal
Súmula 377 do STF: "No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento". Interpretação atual do STJ: no regime de separação obrigatória/legal, a comunicação dos aquestos exige prova do esforço comum, especialmente conforme entendimento firmado no EREsp 1.623.858/MG. Código Civil, art. 1.641, sobre o regime obrigatório de separação de bens.