Enunciado
Quanto à pessoa com deficiência e à Lei de Inclusão, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.pessoa com deficiência é aquela portadora de alguma limitação sensorial, intelectual ou cogn itiva, que a coloca em desigualdade de condições com as demais pessoas;
- B.a deficiência afeta a capacidade civil da pessoa, seja absolutamente, seja relativamente;
- C.pessoa com deficiência poderá ser submetida à internação forçada, desde que não esteja sob curatela;
- D.pessoa com deficiência é aquela com impedimento de longo prazo, que, em interação com alguma barreira, obsta a sua participação, em igualdade de condições, com as demais pessoas;
- E.pessoa com deficiência não pode mais ser submetida à c uratela, por ser juridicamente capaz; pode, tão somente, ser colocada sob tomada de decisão apoiada.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) A alternativa reproduz o conceito legal de pessoa com deficiência: pessoa com impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Por que as demais estão erradas:
A) Está incompleta e imprecisa, pois reduz a deficiência a uma limitação individual e não menciona a interação com barreiras, elemento central do conceito biopsicossocial da Lei Brasileira de Inclusão.
B) Está errada porque a deficiência, por si só, não afeta a plena capacidade civil da pessoa.
C) Está errada porque a pessoa com deficiência não pode ser submetida a internação forçada ou tratamento sem seu consentimento livre e esclarecido, salvo hipóteses legais excepcionais aplicáveis a qualquer pessoa, não pela deficiência em si.
D) Está correta, pois corresponde ao conceito previsto na Lei Brasileira de Inclusão.
E) Está errada porque a curatela ainda é possível, de forma extraordinária, proporcional e limitada a atos patrimoniais e negociais; a tomada de decisão apoiada é uma alternativa, mas não a única medida admitida.
Por que as demais estão erradas:
A) Está incompleta e imprecisa, pois reduz a deficiência a uma limitação individual e não menciona a interação com barreiras, elemento central do conceito biopsicossocial da Lei Brasileira de Inclusão.
B) Está errada porque a deficiência, por si só, não afeta a plena capacidade civil da pessoa.
C) Está errada porque a pessoa com deficiência não pode ser submetida a internação forçada ou tratamento sem seu consentimento livre e esclarecido, salvo hipóteses legais excepcionais aplicáveis a qualquer pessoa, não pela deficiência em si.
D) Está correta, pois corresponde ao conceito previsto na Lei Brasileira de Inclusão.
E) Está errada porque a curatela ainda é possível, de forma extraordinária, proporcional e limitada a atos patrimoniais e negociais; a tomada de decisão apoiada é uma alternativa, mas não a única medida admitida.
Base legal
Lei nº 13.146/2015, art. 2º, caput: considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Arts. 6º, 84 e 85 da Lei nº 13.146/2015; Código Civil, arts. 1.767 e 1.783-A.