Enunciado
Ronaldo recebeu de Flávia, por meio de instrumento público, poderes para, em nome dela, administrar uma loja de revenda de automóveis. Considerando-se essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Caso atue fora dos poderes a ele conferidos, Ronaldo passará a ser considerado gestor de negócios.
- B.Ronaldo terá a obrigação de transferir a Flávia as vantagens que receber, salvo as que excederem ao pactuado.
- C.Em caso de morte de Flávia, assim que tiver ciência do ocorrido, Ronaldo deverá suspender os negócios iniciados, comunicando o ato aos herdeiros.
- D.Caso Ronaldo decida substabelecer o contrato a terceiro, deverá observar a mesma forma do contrato original.
- E.Se a loja sofrer prejuízos, Ronaldo estará obrigado a indenizar Flávia apenas se ele houver agido com dolo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) O mandatário que excede os poderes conferidos passa a atuar como gestor de negócios, enquanto o mandante não ratificar os atos praticados.
Por que as demais estão erradas: B) Está errada porque Ronaldo deve transferir a Flávia todas as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título, sem a ressalva de ficar com as que excederem o pactuado. C) Está errada porque, mesmo ciente da morte da mandante, o mandatário deve concluir o negócio já iniciado se houver perigo na demora. D) Está errada porque o substabelecimento pode ser feito por instrumento particular, ainda que o mandato tenha sido outorgado por instrumento público. E) Está errada porque o mandatário responde não apenas por dolo, mas também por culpa no desempenho do mandato.
Por que as demais estão erradas: B) Está errada porque Ronaldo deve transferir a Flávia todas as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título, sem a ressalva de ficar com as que excederem o pactuado. C) Está errada porque, mesmo ciente da morte da mandante, o mandatário deve concluir o negócio já iniciado se houver perigo na demora. D) Está errada porque o substabelecimento pode ser feito por instrumento particular, ainda que o mandato tenha sido outorgado por instrumento público. E) Está errada porque o mandatário responde não apenas por dolo, mas também por culpa no desempenho do mandato.
Base legal
Código Civil, arts. 655, 665, 667, 668 e 674. Em especial, o art. 665 prevê que o mandatário que excede os poderes do mandato é considerado mero gestor de negócios enquanto o mandante não ratificar os atos.