Enunciado
De acordo com o Código Civil, a entrega de bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, caracteriza o
Alternativas
- A.contrato de representação.
- B.contrato estimatório.
- C.agenciamento.
- D.acordo de comissionamento.
- E.pacto de corretagem.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) O contrato estimatório ocorre quando o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los a terceiros, obrigando-se a pagar o preço ajustado ou a restituir a coisa, nos termos do Código Civil.
Por que as demais estão erradas: A) Contrato de representação envolve atuação em nome ou no interesse de representado, mas não corresponde à entrega de bens móveis para venda com pagamento de preço estimado. B) A alternativa B está correta, pois descreve exatamente o contrato estimatório, também conhecido como venda em consignação. C) Agenciamento refere-se à promoção de negócios em favor de outra pessoa, de forma estável, sem subordinação, não se confundindo com a consignação de bens móveis. D) Acordo de comissionamento ou comissão envolve a realização de negócios pelo comissário em seu próprio nome, à conta do comitente, e não a estrutura típica do contrato estimatório. E) Pacto de corretagem diz respeito à aproximação de interessados para celebração de negócios, mediante remuneração, sem entrega de bens para revenda.
Por que as demais estão erradas: A) Contrato de representação envolve atuação em nome ou no interesse de representado, mas não corresponde à entrega de bens móveis para venda com pagamento de preço estimado. B) A alternativa B está correta, pois descreve exatamente o contrato estimatório, também conhecido como venda em consignação. C) Agenciamento refere-se à promoção de negócios em favor de outra pessoa, de forma estável, sem subordinação, não se confundindo com a consignação de bens móveis. D) Acordo de comissionamento ou comissão envolve a realização de negócios pelo comissário em seu próprio nome, à conta do comitente, e não a estrutura típica do contrato estimatório. E) Pacto de corretagem diz respeito à aproximação de interessados para celebração de negócios, mediante remuneração, sem entrega de bens para revenda.
Base legal
Código Civil, art. 534: pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir restituir-lhe a coisa consignada.