Enunciado
Determinada empresa firmou com uma instituição financeira contrato cujo objeto é a aquisição de um equipamento que a empresa locará pelo prazo de cinco anos, ao fim do qual poderá a parte optar por devolver o equipamento, renovar a locação ou adquiri-lo pelo preço residual fixado no momento inicial do contrato. Nessa situação hipotética, está configurado o contrato de
Alternativas
- A.faturização.
- B.franquia.
- C.arrendamento mercantil.
- D.alienação fiduciária em garantia.
- E.locação mercantil atípica.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque o contrato descrito é o de arrendamento mercantil (leasing), caracterizado pela locação de um bem com a tríplice opção ao final do prazo contratual: comprar o bem pelo valor residual garantido, renovar a locação ou devolvê-lo ao arrendador.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a faturização (factoring) é o contrato de fomento comercial que envolve a cessão de créditos e gestão de contas a receber, sem relação com locação de equipamentos.
A alternativa B está incorreta porque a franquia (franchising) envolve a concessão de uso de marca, tecnologia e distribuição de produtos, não se confundindo com o financiamento de bens por leasing.
A alternativa D está incorreta porque na alienação fiduciária em garantia ocorre a transferência da propriedade resolúvel de um bem para garantia de uma dívida, sem a tríplice opção típica do leasing.
A alternativa E está incorreta porque a figura descrita é tipificada em lei como arrendamento mercantil, não se tratando de mera locação mercantil atípica.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a faturização (factoring) é o contrato de fomento comercial que envolve a cessão de créditos e gestão de contas a receber, sem relação com locação de equipamentos.
A alternativa B está incorreta porque a franquia (franchising) envolve a concessão de uso de marca, tecnologia e distribuição de produtos, não se confundindo com o financiamento de bens por leasing.
A alternativa D está incorreta porque na alienação fiduciária em garantia ocorre a transferência da propriedade resolúvel de um bem para garantia de uma dívida, sem a tríplice opção típica do leasing.
A alternativa E está incorreta porque a figura descrita é tipificada em lei como arrendamento mercantil, não se tratando de mera locação mercantil atípica.
Base legal
Lei nº 6.099/1974, artigo 1º, parágrafo único.