Enunciado
Em relação aos contratos bancários, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.No contrato de abertura de crédito, é abusivo cobrar do cliente comissão pela simples disponibilização do montante, ainda que este não venha a ser utilizado.
- B.O contrato de alienação fiduciária em garantia não pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor.
- C.Denomina-se leasing o contrato de fomento mercantil.
- D.O depósito bancário é contrato real.
- E.O mútuo bancário é uma operação passiva dos bancos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) O depósito bancário é considerado contrato real, pois se aperfeiçoa com a efetiva entrega dos valores ao banco, que passa a ter a disponibilidade da quantia depositada, obrigando-se à restituição nos termos pactuados.
Por que as demais estão erradas: A) A alternativa A está errada porque, no contrato de abertura de crédito, admite-se a cobrança de remuneração pela disponibilização do limite, conforme a estrutura do contrato e a regulação bancária aplicável, não sendo abusiva por si só. B) A alternativa B está errada porque a alienação fiduciária em garantia pode recair sobre bem que já integrava o patrimônio do devedor, conforme entendimento consolidado do STJ. C) A alternativa C está errada porque leasing é arrendamento mercantil, enquanto fomento mercantil corresponde ao factoring. E) A alternativa E está errada porque o mútuo bancário é operação ativa para o banco, já que a instituição financeira empresta recursos ao cliente; operação passiva é, por exemplo, o depósito bancário, em que o banco capta recursos.
Por que as demais estão erradas: A) A alternativa A está errada porque, no contrato de abertura de crédito, admite-se a cobrança de remuneração pela disponibilização do limite, conforme a estrutura do contrato e a regulação bancária aplicável, não sendo abusiva por si só. B) A alternativa B está errada porque a alienação fiduciária em garantia pode recair sobre bem que já integrava o patrimônio do devedor, conforme entendimento consolidado do STJ. C) A alternativa C está errada porque leasing é arrendamento mercantil, enquanto fomento mercantil corresponde ao factoring. E) A alternativa E está errada porque o mútuo bancário é operação ativa para o banco, já que a instituição financeira empresta recursos ao cliente; operação passiva é, por exemplo, o depósito bancário, em que o banco capta recursos.
Base legal
Código Civil, arts. 627 e 645: o depósito se aperfeiçoa com a entrega da coisa e, no depósito de coisas fungíveis, aplicam-se as regras do mútuo. Súmula 28 do STJ: “O contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor”. Base doutrinária de Direito Bancário: depósito bancário é operação passiva e contrato real; mútuo bancário é operação ativa; leasing é arrendamento mercantil, distinto do factoring.